TAX INTELLIGENCE – ESTUDO DO ATIVO TRIBUTÁRIO...
Publicado em: 22 jan
TAX INTELLIGENCE – APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA   Esse estudo pretende uma ampla avaliação na operação da Cia. e demais empresas do Grupo, com foco especial para a tributação, culminando finalmente em sugestões de alterações de conceitos tributários, rotinas c...
EXCLUSÃO DO ICMS/ISS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATR...
Publicado em: 22 jan
A partir de dezembro de 2011, com o advento do Plano Brasil Maior, instituído pela Lei nº 12.546/2011, cujo objetivo é desonerar a folha de pagamentos de alguns setores. Empresas beneficiárias passaram a recolher a contribuição previdenciária de 2% sobre a receita bruta...
JUSTIÇA FEDERAL ENTENDE PELO AFASTAMENTO DO ADICIONAL DE 10% SOBRE O FUNDO ...
Publicado em: 22 jan
A Justiça Federal já expôs entendimento favorável ao Contribuinte para deixar de recolher a multa adicional de 10% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Com base nessa decisão, a empresa que demitir sem justa causa volta a recolher 40% de FGTS e...
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE PELA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO...
Publicado em: 22 jan
O Supremo Tribunal Federal – STF proferiu ontem (08/10/2014) uma importante decisão a favor do Contribuinte, ao decidir que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. A discussão foi definida por 7 votos a favor do Contribuinte x 2 a favor da União, com o e...
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS – NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS NÃO-SAL...
Publicado em: 22 jan
As empresas que mantêm em seus estabelecimentos empregados registrados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem recolher aos cofres do INSS, mensalmente, a respectiva contribuição social previdenciária sobre a folha de salários. Atualmente, pela Lei...
Crédito de Precatório | CND E CADIN...
Publicado em: 10 dez
LIMINAR: EXPEDIÇÃO DE CND E NÃO INCLUSÃO NO CADIN – PEDIDO ADMINISTRATIVO DE COMPENSAÇÃO DE ICMS COM CRÉDITO DE PRECATÓRIO PENDENTE DE APRECIAÇÃO. Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se que a autoridade coatora é o Sr. Delegado Regional Tributário do Posto Fiscal d...
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