Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990...
Publicado em: 27 jul
O crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), instituído pelo Decreto-Lei 491/1969), está extinto desde 1990, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O entendimento é da Primeira Seção ...
Sigilo e imposto “dedo-duro”...
Publicado em: 16 mai
Apesar da retórica oficial, o governo considera a CPMF um tributo eficaz, de baixo custo, transparente e, sobretudo, insonegável. Mas não tem coragem de dizer isso, como fez a Receita Federal em 2001, quando afirmou que o tributo é altamente produtivo, tem excelente rel...
Justiça concede liminar para recolher PIS/COFINS excluindo o ICMS...
Publicado em: 24 abr
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para a empresa Farmacap Ind. e Com. Ltda. recolher as contribuições relativas ao PIS e a COFINS excluindo-se da base de cálculo dos referidos tributos os valores relativos ao ICMS. A mesma matéria está sendo enfrentada pel...
A Crise da Democracia: Os burocratas...
Publicado em: 13 abr
Outro aspecto a conformar o Estado Mastodôntico é o papel dos burocratas. Os servidores públicos de carreira. Aqueles que entram no serviço público, muitas vezes, vivem sem maior interesse pela sociedade, e pensam apenas em sua aposentadoria para gozar, com folga, o rep...
Tribunal concede liminar para recolher PIS e COFINS excluindo o ICMS de sua...
Publicado em: 13 abr
A Justiça Federal de São Paulo já vem decidindo a favor do contribuinte a exclusão o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Outra boa notícia é que na semana passada os advogados Rodrigo Freitas de Natale e Patrícia Madrid Baldassare, do escritório Palma, de Natale...
Renúncia Fiscal : Terceiro setor e sua importância econômica...
Publicado em: 20 mar
Segundo o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, a cultura é o segmento que mais cresce no mundo. Enquanto o restante da economia apresentou índice de crescimento de 5,3%, a área cultural cresceu 6,3%. O Ministro se baseia em números fornecidos pela Agência Sebrae de Notici...
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