EXCLUSÃO DO ICMS, PIS E COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS IMPORTAÇÃ...
Publicado em: 05 mar
O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, concluiu, no dia 20/03/2013, que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem como do PIS e da Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços. Trata-se...
EXCLUSÃO DO ICMS, PIS E COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS IMPORTAÇÃ...
Publicado em: 05 mar
O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, concluiu, no dia 20/03/2013, que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem como do PIS e da Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços. Trata-se...
Afastamento da exigência de garantia ou quitação dos débitos de ICMS como c...
Publicado em: 04 fev
VISTOS. Trata-se de mandado de segurança preventivo impetrado por Multilaser Industrial SA contra “possível ato do Secretário da fazenda do Estado de São Paulo”, em que pretende afastar a exigência anunciada no sentido de prestar garantias de adimplemento de...
AFASTAMENTO DO IPI NA REVENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS...
Publicado em: 28 jan
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso de embargos de divergência a fim de consolidar o posicionamento deste Tribunal, entendeu por reconhecer ser inadmissível a exigência de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI pelos importado...
Responsabilidade do Consultor Externo...
Publicado em: 26 jan
Neste breve estudo temos a pretensão de analisar a (im)possibilidade dos consultores externos, como advogados, contadores e auditores, serem responsabilizados por débitos tributários de clientes-contribuintes, em virtude de questionamentos realizados pelos Fiscos (Feder...
Seguro de responsabilidade civil não pode ser tributado...
Publicado em: 26 jan
Uma discussão inédita sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil para executivos foi analisada ontem pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Shopping Ibirapuera, de São Paulo, foi autuado pela Receita Federal que entendeu ser devida contr...
Página 1 de 141234510Última »