EXCLUSÃO DO ICMS, PIS E COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS IMPORTAÇÃ...
Publicado em: 05 mar
O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, concluiu, no dia 20/03/2013, que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem como do PIS e da Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços. Trata-se...
AFASTAMENTO DO IPI NA REVENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS...
Publicado em: 28 jan
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso de embargos de divergência a fim de consolidar o posicionamento deste Tribunal, entendeu por reconhecer ser inadmissível a exigência de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI pelos importado...
Responsabilidade do Consultor Externo...
Publicado em: 26 jan
Neste breve estudo temos a pretensão de analisar a (im)possibilidade dos consultores externos, como advogados, contadores e auditores, serem responsabilizados por débitos tributários de clientes-contribuintes, em virtude de questionamentos realizados pelos Fiscos (Feder...
TAX INTELLIGENCE – ESTUDO DO ATIVO TRIBUTÁRIO...
Publicado em: 22 jan
TAX INTELLIGENCE – APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA   Esse estudo pretende uma ampla avaliação na operação da Cia. e demais empresas do Grupo, com foco especial para a tributação, culminando finalmente em sugestões de alterações de conceitos tributários, rotinas c...
EXCLUSÃO DO ICMS/ISS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATR...
Publicado em: 22 jan
A partir de dezembro de 2011, com o advento do Plano Brasil Maior, instituído pela Lei nº 12.546/2011, cujo objetivo é desonerar a folha de pagamentos de alguns setores. Empresas beneficiárias passaram a recolher a contribuição previdenciária de 2% sobre a receita bruta...
JUSTIÇA FEDERAL ENTENDE PELO AFASTAMENTO DO ADICIONAL DE 10% SOBRE O FUNDO ...
Publicado em: 22 jan
A Justiça Federal já expôs entendimento favorável ao Contribuinte para deixar de recolher a multa adicional de 10% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Com base nessa decisão, a empresa que demitir sem justa causa volta a recolher 40% de FGTS e...
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