Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS | Sentença...
Publicado em: 03 dez
Trata-se de mandado de segurança impetrado por ____LTDA., contra suposto ato coator do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI, com o objetivo de obter provimento jurisdicional destinado a excluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como seja auto...
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS...
Publicado em: 03 dez
Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por OLIVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARARAS-SP, objetivando a concessão de segurança para o fim de lhe ser reconhecido seu direito subjetivo de reconhecer o direito da Impetrante de nã...
STF retoma julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFIN...
Publicado em: 10 out
No dia 08 de outubro, ocorreu a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário nº 240.785, caso paradigma cujo julgamento se arrastava desde 2008. A discussão e por consequência o julgamento já estava 6 votos favoráveis ao contribuinte, e somente 1 contrário a tese d...
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