Debêntures para Garantia | TJ SP...
Publicado em: 03 dez
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013. Arquivo: 69 Publicação: 12 SEÇÃO III Subseção V – Intimações de Despachos Seção de Direito Público Processamento 1º Grupo – 3ª Câmara Direito Público –...
Debêntures para Garantia...
Publicado em: 03 dez
DECISÃO FAVORÁVEL ACEITAÇÃO DEBÊNTURES PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO FSICAL. TJ-SP Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2012. SUMARÉ Anexo Fiscal I. Execução Fiscal – ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ___...
Exclusão ICMS Acórdão Exclusão do ICMS | Liminar...
Publicado em: 03 dez
(…) Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando o impetrante obter provimento judicial que determine a exclusão das bases de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS o valor do ICMS devido. Sustenta que o ICMS não se enquadra no conceito...
Exclusão ICMS Acórdão Exclusão do ICMS...
Publicado em: 03 dez
Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando ver excluído o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS da base de cálculo do PIS, bem como declarar como crédito o montante recolhido a maior. Valor dado à causa: R$ 41.510,99 em s...
Mandado de Segurança pleiteando o reconhecimento do direito da exclusão do ...
Publicado em: 03 dez
1. ACORDÃO FAVORÁVEL – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. Por força de decisão proferida no bojo da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 18, foi deferida liminar para suspender o julgamento dos processos que versassem sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e ...
Justiça Federal de São Paulo | Não inclusão do ICMS na base de cálculo do P...
Publicado em: 03 dez
(…) Impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do CHEFE DA AGÊNCIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM COTIA, pleiteando o reconhecimento do direito líquido e certo ao recolhimento da COFINS e da contribuição ao PIS com a exclusão ...
Página 4 de 512345