Compliance

O que é Compliance?

Compliance é um conjunto de medidas internas, adotadas por um determinado agente econômico, que permite a esse agente prevenir ou minimizar os riscos de violação as leis decorrentes de sua atividade – ou detectá-los mais rapidamente, caso  se concretizem.

Por meio dos programas de complicance, as empresas reforçam seu compromisso com os valores e objetivos ali explicitados, primordialmente com o cumprimento da legislação. Esse objetivo é bastante ambicioso e por isso mesmo ele requer não apenas a elaboração de uma série de procedimentos, mas também (e principalmente) uma mudança na cultura corporativa.

Uma vez que os funcionários de uma empresa podem apresentar diferentes motivações e graus de tolerância a riscos, o programa tem por função ditar valores e objetivos comuns, garantindo sua observância permanente. Programas de compliance podem abranger diversas áreas afetas às atividades das empresas como corrupção, governança, fiscal, ambiental e concorrência trabalhista, contratual, dentre outras, de forma independente ou agregada.

COMPLIANCE – Contratos.

Consiste em linhas gerais na avaliação e revisão de todos os contratos da Cia., com foco especial na questão de compliance financeiro e/ou Tributário, contratual e relações de trabalho.

Grandes empresas multinacionais tem dado especial atenção na “regulação” de seus contratos com fornecedores e clientes com a criação de políticas de compliance bastante claras e rígidas. Essas regras e políticas de compliancepodem abranger desde questões regulatórias, passando por aspectos financeiros e tributários, até questões de relacionamento com clientes e fornecedores.

Numa economia globalizada e com a ferramenta das mídias sociais, por exemplo, uma simples situação de relacionamento entre vendedor e comprador pode se tornar uma questão institucional de grande relevância.

Um ambiente corporativo sem regras de compliancedefinidas e sem uma política de compreensão e adaptação destas regras, pode se tornar um ambiente propício para fraudes, especialmente na relação com órgãos públicos (Lei anti-corrupção Lei 12.846/13 regulamentada Decreto 8420/15).

COMPLIANCE TRIBUTÁRIO

Trata-se de trabalho com objetivo de avaliar o cumprimento legal das obrigações principais, acessórias e do cruzamento de informações, retificando-as, quando necessário, por meio de seus instrumentos digitais, que são enviados ao FISCO, evitando assim os riscos de autuações e pagamento de multas. O trabalho nos mostrará se há exposição de risco fiscal por recolhimento a menor de impostos e divergência nas informações de resultados.

O trabalho tem como objetivo principal a criação de um manual de compliance tributário, que restará como fonte de consulta e balizador do comportamento de funcionários.